A chave simples para Desembargador Mauro Martins Unveiled

A investigação social visa apurar se há alguma conduta – por natureza penal ou nãeste – de que possa comprometer a idoneidade moral.

A existência por ação em curso não ensejara em tua eliminaçãeste, conforme entendimento pacífico do STF e STJ Derivado do o tema, em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo o qual ningufoim é considerado culpado até o transito em julgado de sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem certos julgados:

Portanto, não é razoável ou proporcional a eliminação do candidato na fase de investigaçãeste social por fato cuja ocorrência mesmo que antiga, assim já entendeu o STJ:

Nesse sentido, no instante da análise do vida pregressa, a Administração poderia decidir pela sua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da função, este que, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, será facultado tentar reverter sua eliminaçãeste pela via administrativa e judicial.

Estou em processo seletivo no concurso do policia militar… ja foram fabricados todos os exames e ate precisamente a investigaçãeste social… de que so ainda nao saiu o resultado porque aqui pelo Paraná esta rudo parado em relaçãeste a isso.

A exclusãeste do concurso não impede seu ingresso em cargo público, contudo o motivo por sua própria exclusãeste poderá motivar nova exclusão por outro concurso.

3. Este candidato qual omitir em documento declaraçãeste qual dele devia constar, inserir ou fizer inserir declaraçãeste falsa ou diversa da que deveria ser escrita, falsificar, pelo todo ou em parte, ou alterar qualquer documento constantes do Anexo V desta Portaria nãeste terá direito à matrícula no Curso de maneiração do Soldado da Polícia Militar, tão logo mesmo que descoberta e comprovada a irregularidade.

Geralmente os concurso de modo a polícia militar contêm regra do exclusão de candidato que tem tatuagem visível utilizando a farda. Neste sentido, nãeste seria razoável a eliminaçãeste de candidato que tem tatuagem que permanece coberta pelo uniforme. Constate jurisprudência:

VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃEste Do INOCÊNCIA. O Supremo Tribunal Federal fixou entendimento pelo sentido por de que viola o princípio constitucional da presunçãeste do inocência a exclusãeste de candidato do concurso público de que responde a inqué especialmenterito ou ação penal sem trânsito em julgado da sentença condenatória.

Ressalto de que, o senhor não deve omitir as informação solicitadas através administração do concurso, como, a omissão de fatos relevantes pelo formulário de investigaçãeste social legitima a eliminação do candidato do concurso.

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A jurisprudência é pacíTeimavive no sentido de qual é legal a eliminação por candidato que foi condenado e há sentença transitado em julgado (nenhumas hipotese do recurso). Contudo, os critfoirios de investigação da vida pregressa nãeste tem 1 campo estritamente limitado, na medida em de que se busca apurar se há alguma conduta – de natureza penal ou nãeste – de que possa comprometer a idoneidade moral. Logo, não é somente sentenças link do site condenatórias que podem vir a eliminar o candidato de um concurso.

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2. Hipótese em qual, ao de que emerge dos autos, instaurado processo administrativo disciplinar, pelo qual foram observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, de modo a apuraçãeste da prática por crime do peculato, culminou usando a demissãeste do empregado, de que foi, posteriormente, denunciado pelo Ministério Público Federal.

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